Como se tratava o estupro em 1833.

SENTENÇA JUDICIAL DE 1833
'Ipsis litteris, ipsis verbis' - TRATA-SE DE LINGUA PORTUGUESA ARCAICA
SENTENÇA JUDICIAL DATADA DE 1833 - PROVÍNCIA DE SERGIPE
PROVÍNCIA DE SERGIPE
O adjunto de promotor público, representando contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Nossa Senhora Sant'Ana quando a mulher do Xico Bento ia para a fonte, já perto dela, o supracitado cabra que estava de em uma moita de mato, sahiu della de supetão e fez proposta a dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume, e como ella se recuzasse, o dito cabra abrafolou-se dela, deitou-a no chão, deixando as encomendas della de fora e ao Deus dará. Elle não conseguiu matrimonio porque ella gritou e veio em amparo della Nocreto Correia e Norberto Barbosa, que prenderam o cujo em flagrante. Dizem as leises que duas testemunhas que assistam a qualquer naufrágio do sucesso faz prova. CONSIDERO: QUE o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento para conxambrar com ela e fazer chumbregâncias, coisas que só marido della competia conxambrar , porque casados pelo regime da Santa Igreja Cathólica Romana;
QUE o cabra Manoel Duda é um suplicante deboxado que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quiz também fazer conxambranas com a Quitéria e Clarinha, moças donzellas;
QUE Manoel Duda é um sujeito perigoso e que não tiver uma cousa que atenue a perigança dele, amanhan está metendo medo até nos homens. CONDENO:O cabra Manoel Duda, pelo malifício que fez à mulher do Xico Bento, a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a MACETE. A execução desta peça deverá ser feita na cadeia desta Villa.
Nomeio carrasco o carcereiro.
Cumpra-se e apregue-se editais nos lugares públicos.
Manoel Fernandes dos Santos Juiz de Direito da Vila de Porto da Folha Sergipe, 15 de Outubro de 1833. Fonte: Instituto Histórico de Alagoas

De volta à natalidade - Dráuzio Varella

25/08/2003
Follha de São Paulo
O problema mais grave do país talvez seja o da natalidade entre a população pobre. Tenho consciência plena de que essa afirmação é considerada politicamente incorreta e que me traz problemas com certas alas da intelectualidade todas as vezes que a faço.
Mesmo assim, vou insistir nela.
Nove meses de gravações de uma série sobre gravidez, realizadas para a TV em cinco cidades brasileiras, fortaleceram em mim a convicção de que, se não tomarmos providências imediatas, a violência urbana nas próximas décadas nos fará sentir saudades da paz que ainda desfrutamos em lugares como São Paulo e Rio de Janeiro.
Numa época em que dispomos de métodos eficazes de contracepção, o número de gestações indesejadas nas classes mais desfavorecidas é tão exagerado que cabe perguntar: por que razão os responsáveis pela elaboração de políticas públicas fogem desse assunto como o Diabo da cruz?Além do descaso, só encontro duas explicações para a omissão: ingenuidade ou falta de coragem para contrariar a igreja.A ingenuidade está na interpretação apressada das estatísticas que mostram queda das taxas médias de natalidade. Realmente, mesmo as mulheres mais pobres têm hoje, em média, menos do que a meia dúzia de filhos de 50 anos atrás. Mas, naquela época, 70% da população vivia em zona rural, onde a criança de sete anos já pegava na enxada para ajudar no sustento da família. Hoje, com 80% dos habitantes nas cidades, três ou quatro filhos pequenos por acaso contribuem para melhorar o orçamento doméstico?
Outra distorção ao analisar taxas médias está em não perceber o que acontece com determinadas subpopulações. Por exemplo, segundo o IBGE, as mulheres com formação universitária têm, em média, 1,4 filho (como nos países desenvolvidos), enquanto as analfabetas e as que cursaram apenas um ano escolar têm 5,6 (a mesma taxa da Namíbia).
O que mais choca, no entanto, é que não é preciso formação acadêmica para avaliar a gravidade do problema; a realidade está a menos de um palmo de nossos narizes. Quem de nós não conhece de perto uma mulher com muito mais filhos do que poderia sustentar? Casas sem reboco, mocinhas grávidas e criançada na rua saltam à vista de quem chega à periferia ou entra numa favela de qualquer cidade brasileira.
Não é preciso consultar o IBGE para constatar que existe uma epidemia de gravidez na adolescência no país, basta ir à sala de espera de uma maternidade do SUS. Na favela da Maré, a maior do Rio de Janeiro, elogiei a beleza da menina no colo de uma moça de cabelo cacheado. É minha neta, respondeu. Tinha 31 anos.
Cada bebê assim nascido tira a mãe da escola e empobrece a família dos avós, porque os homens de hoje dificilmente assumem paternidades não desejadas. Quem já pôs os pés numa cadeia sabe o quanto é difícil encontrar um preso que tenha sido criado em companhia de um pai trabalhador; a maioria esmagadora é de filhos de pais desconhecidos, ausentes, mortos em tiroteios ou presidiários como eles.
Os que menos filhos deveriam conceber são justamente os que mais os têm. Por quê? Por sem-vergonhice? Por maldade, só para vê-los sofrer?Esses bebês indesejados pelos pais vêm ao mundo como conseqüência da ignorância e da dificuldade de acesso aos métodos de contracepção. Embora no papel o programa brasileiro de planejamento familiar seja considerado dos mais avançados, na prática ele chega capenga à população de baixa renda. As pílulas distribuídas nos postos de saúde são as mais baratas do mercado (e que mais efeitos colaterais provocam); os anticoncepcionais em adesivos a serem trocados apenas uma vez por semana, ideais para vencer a indisciplina das adolescentes como os estudos demonstram, não estão disponíveis; os dispositivos intra-uterinos (DIU) são virtualmente ausentes; e camisinha à vontade, só no Carnaval. Conseguir vasectomia ou laqueadura de trompas pelo SUS, então, é o verdadeiro parto da montanha. Há que marcar consulta com os médicos, com a assistente social e com a psicóloga. São meses de peregrinação pelos corredores dos hospitais públicos que mães ou pais de cinco filhos são obrigados a fazer, para ouvir perguntas como: e se você se separar de sua mulher e se casar com outra mais jovem? E se seus filhos morrerem e você quiser outros?
Na cartilha que o Ministério da Saúde distribui às gestantes, está garantido acesso à laqueadura a toda mulher com mais de 25 anos que tenha dois ou mais filhos, gratuitamente, pelo SUS. Você sabia, leitora? De que adianta garantir a existência teórica de um direito, se, na prática, ele é desconhecido por todos? Se o acesso a ele é vedado de forma tão cruel pela burocracia oficial, que até hoje são comuns práticas odiosas como as de políticos trocarem laqueaduras por votos em véspera de eleição, e médicos do SUS cobrarem por fora por esses procedimentos?Que ideologia insana ou princípio religioso hipócrita justifica o fato de nossas filhas atravessarem a adolescência sem engravidar, enquanto as filhas dos mais pobres dão à luz aos 15 anos? Termos um ou dois filhos, no máximo, enquanto eles têm o dobro ou o triplo para acomodar em habitações precárias?
A falta de recursos para programas abrangentes de planejamento familiar é desculpa irresponsável! Sai muito mais caro abrir escolas, hospitais, postos de saúde, servir merenda, dar remédios e arranjar espaço físico para esse mundo de crianças.
E, mais tarde, construir uma cadeia atrás da outra para enjaular os malcomportados.